Nelson Nery e sua impressionante produção acadêmica e profissional

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Nelson Nery e sua impressionante produção acadêmica e profissional

O Prof. Dr. Nelson Nery é graduado em Direito pela Universidade de Taubaté, Livre-Docente, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Doutor em Direito Processual Civil pela Universität Friedrich-Alexander Erlangen-Nürnberg. Professor Titular da PUC-SP e da UNESP. É árbitro em diversas câmaras de arbitragem do Brasil e do Exterior, destacando-se as da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, do Instituto dos Advogados de São Paulo, da Câmara de Comércio Brasil-Portugal.
Foi procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo por 27 anos. É membro da Wissenschaftliche Vereinigung für Internationales Verfahrensrecht (Alemanha), da International Association of Procedure Law, da Asociación Iberoamericana de Derecho Procesal, da Academia Brasileira de Direito Civil, da Deutsch-Brasilianische Juristen Vereinigung.
Além disso, foi coautor de projetos como a Lei da Ação Civil Pública (Lei. 7.347/85) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei. 8.078/90). É membro da Academia Paulista de Direito e da Academia Paulista de Letras Jurídicas. É sócio-fundador do Nery Advogados e um dos mais renomados juristas do país.
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Fonte: Fórum Jurídico

Agências reguladoras deverão ser comunicadas sobre decisões judiciais

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Agências reguladoras deverão ser comunicadas sobre decisões judiciais

O novo Código de Processo Civil (CPC) determina que as decisões em recursos repetitivos e também no incidente de resolução de demanda repetitiva que tratem de questão sobre a prestação de serviço público, objeto de concessão ou autorização, devem ser comunicadas às agências reguladoras.
Esse procedimento deve evitar muitas demandas na origem, de acordo com Elpídio Donizetti, advogado e membro da comissão de juristas nomeada pelo Senado para elaborar o anteprojeto do Código de Processo Civil. Se o recurso decidir sobre telefonia ou aviação, por exemplo, o resultado do julgamento deverá ser comunicado ao órgão ou agência reguladora competente para fiscalização da aplicação da tese adotada. "É um procedimento muito novo que que permite a comunicação entre Judiciário e reguladora", diz Daniela Gabbay, professora da FGV Direito-SP.
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Fonte: Valor Online

Juízes pedem veto ao artigo do Novo CPC que exige fundamentação das decisõ...

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Juízes pedem veto ao artigo do Novo CPC que exige fundamentação das decisões

Entidades de magistrados encaminharam à presidente Dilma Rousseff ofícios solicitando vetos a dispositivos do Novo Código de Processo Civil. Entre as principais preocupações dos juízes estão a fundamentação das decisões judiciais, a cronologia dos julgamentos e a ampliação da colegialidade.
Para os magistrados, os artigos que tratam desses temas "terão impactos severos, de forma negativa, na gestão do acervo de processos, na independência pessoal e funcional dos juízes e na própria produção de decisões judiciais em todas as esferas do país, com repercussão deletéria na razoável duração dos feitos".
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Fonte: Conjur

Leis mais duras não saem do papel

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Leis mais duras não saem do papel

Parlamentares dizem que Congresso não aprova legislação que pune criminosos com mais vigor porque não é interesse do governo
A violência, que se reflete cada vez mais brutal nos latrocínios (roubos seguidos de morte) e assassinatos, e que deixa a população indignada pela impunidade, motiva a criação de vários projetos de lei para punir criminosos com mais rigor.
Mas, segundo parlamentares da Câmara e do Senado, essas leis não saem do papel porque não é interesse do governo que sejam aprovadas.
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Fonte: A Tribuna

Lançamento da coleção Doutrina, Processos e Procedimentos

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Lançamento da coleção Doutrina, Processos e Procedimentos

Acontece hoje, em SP, o lançamento da coleção "Doutrina, Processos e Procedimentos", de Nelson Nery Jr., do escritório Nery Advogados. O lançamento da Thomson Reuters, por meio de seu selo editoral Revista dos Tribunais, traz, em 24 tomos, o resultado de um estudo completo dos temas mais polêmicos do Direito, em especial relacionados a Processo Civil e Direito Empresarial.

Honorários de sucumbência no novo CPC é maldade para os jurisdicionados

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Honorários de sucumbência no novo CPC é maldade para os jurisdicionados

A mídia independente criticou certeiramente o desvio dos honorários de sucumbência institucionalizado no novo Código de Processo Civil (Lobby eficaz - mordida nos chamados honorários de sucumbência, Hélio Schwartsman, Folha de S.Paulo, 27/12/14). é muito triste ver um dos mais importantes diplomas legais do país ser aparelhado em detrimento dos jurisdicionados, consumidores de serviço público, parte frágil no processo judicial. Em tempo de transparência, lealdade e proteção aos hipossuficientes, o novo CPC entra para história com um medonho retrocesso, como o código que preteriu os jurisdicionados brasileiros.
O CPC em vigor determina que o vencido automaticamente pague ao vencedor todas as despesas do processo (honorários, custas, viagens, diárias, remuneração e outras despesas necessárias - art. 20). Quantos aos honorários do advogado, para evitar que o vencido fique atrelado ao valor combinado entre o vencedor e seu advogado, o CPC atual determina que o juiz arbitre na sentença o valor razoável a ser indenizado, indicando critérios. É obrigação do procurador judicial, além da pretensão principal, comprovar e pleitear integral indenização das despesas do processo em favor de seu cliente, assim realizando os princípios da reparação integral, devido processo legal substantivo e o ideal de justiça.
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Fonte: Conjur

Contencioso, tributário e recuperação judicial são apostas dos escritório...

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Contencioso, tributário e recuperação judicial são apostas dos escritórios para 2015

Com perspectivas de inflação alta e baixo crescimento, agravadas pelos desdobramentos da operação Lava Jato, o ano está longe de ser fácil para a economia e, consequentemente, para os negócios no país.
De início, ressalta-se que a advocacia é solicitada mesmo em períodos de crise, com o aumento da demanda especialmente no contencioso. Porém, os clientes pedem, em troca, a redução dos custos.
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Fonte: Migalhas

Novo CPC busca atacar o protagonista da ação judicial: o processo – Di...

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Novo CPC busca atacar o protagonista da ação judicial: o processo – Diário de Notícias

O novo Código de Processo Civil traz inovações importantes para a advocacia ao definir que os honorários são devidos de forma objetiva e ampliados à fase recursal, com reconhecimento de sua natureza alimentar. A contagem de prazos processuais em dias úteis e a fixação de um período de férias mediante a suspensão dos prazos processuais também são inovações positivas ao nosso oficio diário e incansável.
Outras inovações devem ser festejadas, como a proibição da decisão supresa (CPC/2015 10) e o combate à jurisprudência defensiva. Por outro lado, traz novidades perversas, tal como o impropriamente denominado direito jurisprudencial, mediante a inconstitucional e inadmissível vinculação de juízes e tribunais às súmulas e jurisprudência do STF e do STJ (CPC/2015 926).
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Fonte: Diário de Notícias

Novo CPC busca atacar o protagonista da ação judicial: o processo – Co...

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Novo CPC busca atacar o protagonista da ação judicial: o processo – Consultor Jurídico

O novo Código de Processo Civil traz inovações importantes para a advocacia ao definir que os honorários são devidos de forma objetiva e ampliados à fase recursal, com reconhecimento de sua natureza alimentar. A contagem de prazos processuais em dias úteis e a fixação de um período de férias mediante a suspensão dos prazos processuais também são inovações positivas ao nosso oficio diário e incansável.
Outras inovações devem ser festejadas, como a proibição da decisão supresa (CPC/2015 10) e o combate à jurisprudência defensiva. Por outro lado, traz novidades perversas, tal como o impropriamente denominado direito jurisprudencial, mediante a inconstitucional e inadmissível vinculação de juízes e tribunais às súmulas e jurisprudência do STF e do STJ (CPC/2015 926).
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Fonte: Conjur

Devedor tem 15 dias antes de ter nome negativo

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Devedor tem 15 dias antes de ter nome negativo

São Paulo - Desde o começo do mês os paulistas ganharam alguns direitos antes de serem incluídos nos cadastros de devedores, como Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) e Serasa.
Uma das mudanças é que o consumidor seja informado, via correspondência com aviso de recebimento, da existência da dívida. Além disso, antes da negativação, deve ser dado prazo de 15 dias para que ele quite o débito. As novidades foram publicadas no último dia 9 com a Lei 15.659/2015.
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Fonte: DCI

Especialistas defendem ajustes na repercussão geral e súmula

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Especialistas defendem ajustes na repercussão geral e súmula

Criadas pela reforma do Judiciário para desafogar e evitar que temas menores cheguem ao Supremo Tribunal Federal (STF), a súmula vinculante e a repercussão geral, apesar dos bons resultados trazidos inicialmente, são ferramentas que, na análise de ministros e advogados, precisam ser repensadas. A primeira porque é pouco utilizada, em razão da burocracia para a aprovação dos enunciados, e a segunda pela demora com que os temas de relevância são julgados pela Corte.
Em sete anos, os ministros do Supremo editaram 36 súmulas vinculantes e deram repercussão a 545 casos, dos quais apenas 229 foram avaliados. Há 326 temas que aguardam uma decisão da Corte. O STF levará ao menos 12 anos para acabar com esse estoque se mantiver o ritmo de julgamentos atual, conforme cálculos do ministro Luís Roberto Barroso, defensor de mudanças nesse procedimento. A consequência da morosidade, nesse caso, é que enquanto um tema com repercussão não é julgado, os processos que discutem assunto idêntico ficam parados na Justiça. Hoje, há cerca de 810 mil ações sobrestadas por esse motivo.
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Fonte: Valor Online

Análise: Pensou-se no STF e no STJ. Mas faltou ouvir o povo

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Análise: Pensou-se no STF e no STJ. Mas faltou ouvir o povo

'O Código será autoritário, instalará a ditadura dos tribunais e descumprirá o já tão menosprezado direito de ação'
Melhorar a legislação do País é sempre providência salutar e bem-vinda, pois a todos interessa a existência de leis constitucionais e adequadas à realidade brasileira e, no caso específico do processo civil, que atendam às garantias constitucionais da celeridade processual e da razoável duração do processo.
Equívoco muito comum entre nós é pretender modificar a legislação como se, num passe de mágica, essa mudança fosse capaz de alterar a natureza e a realidade das coisas. Não é com mudança de legislação, apenas, que serão melhoradas as condições da Justiça brasileira e o tempo de duração dos processos, bem como a qualidade da prestação jurisdicional pelos juízes e tribunais do País.
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Fonte: Estadão