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Prescrição da pretensão executória.

indisponibilidade-de-direitos

Artigo

Nelson Nery Junior

Nesse artigo o autor trata da incidência da prescrição sobre a pretensão de direito material, mais precisamente, sobre a pretensão executória. Além disso, analisa o caso de lei nova que estabelece prazo especial para prescrição, anteriormente regulamentada por regra geral, chegando à conclusão de que o novo prazo passa a correr a partir da vigência da lei nova.

Nelson Nery Jr. In: Soluções Práticas de Direito - Nery, v. 2, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p. 199.

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