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O juiz natural no Direito Processual Civil Comunitário Europeu.

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Artigo

Nelson Nery Junior

Nesse artigo, o autor analisa o princípio do juiz natural. Enquanto postulado constitucional adotado pela maioria dos países cultos, ele tem grande importância na garantia do Estado de Direito, bem como na manutenção dos preceitos básicos de imparcialidade do juiz na aplicação da atividade jurisdicional, atributo esse que se presta à defesa e proteção do interesse social e do interesse público geral.

O problema do juiz natural tem a ver, também, com o juízo de reenvio (Rückverweisungsrecht), com a sentença prejudicial (Vorabentscheidung) proferida pelos órgãos do judiciário europeu e com o juízo arbitral (Schiedsgerichtsbarkeit).

Nelson Nery Jr. In: Doutrinas Essenciais de Processo Civil, v. 9, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 101.

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