Publicações

O FENÔMENO JURÍDICO DE INTERESSE TRANSINDIVIDUAL

o-fenomeno-juridico-de-interesse-transindividual

Artigo

Ana Luiza de Andrade Nery

Neste artigo, se examina os interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos pela estrutura da situação jurídica e pela perspectiva do direito privado, esclarecendo a diferenciação teórica no emprego dos termos direito e interesse. Conceitua-se os interesses transindividuais bem como interesse público

e individual para compreensão exata da delimitação e abrangência de cada um dos institutos examinados.

Demonstra-se porque a utilização do sistema de situação jurídica é mais adequada do que o da relação jurídica para que se identifique, com mais precisão, conceito e abrangência dos interesses transindividuais. A identificação e a caracterização dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos deve ser realizada a partir da fundamentação da tutela jurisdicional, contida na pretensão de direito material do autor coletivo, uma vez que um mesmo fato pode ensejar a dedução de pretensões de direito material de naturezas diferentes.

In: Revista de Direito Privado, n. 36, outubro, 2008, p. 33 et seq.

Share Button

bt-conheca-a-autora

Scroll to Top