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O dilema do direito: entre Huxley e Orwell

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Artigo

Georges Abboud

O presente artigo versa sobre o dilema enfrentado pelo direito na contemporaneidade. Em certa medida, principalmente em virtude do constitucionalismo, uma das facetas mais importantes do fenômeno jurídico é seu caráter civilizatório.

O direito adquire uma dimensão importante como processo civilizador e racionalizador do poder. A própria consagração e positivação dos direitos fundamentais somente adquire sentido em face da dimensão histórica que Nobert Elias chamou de “processo civilizador”. Ou seja, direitos fundamentais e mecanismos de controle do poder nascem de uma espécie de tecido básico que sustenta o universo humano da cultura e que aponta para sua configuração enquanto verdadeiras conquistas civilizatórias.

In: Revista dos Tribunais, n. 915, setembro, 2013, p. 167 et seq.

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