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Notas sobre interpretação, integridade e proporcionalidade: comentário ao acórdão do STF que julgou a ADIn 2.650/DF.

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Artigo

Georges Abboud

O artigo examina a questão da coerência jurisprudencial bem como a importância do federalismo a partir de julgado paradima do STF. Trata-se de decisão do STF que delimitou qual o correto entendimento da expressão “população diretamente interessada” (art. 18, § 3.o, CF/1988) para caso de reformulação territorial de municípios.

Desse modo, o STF determinou que o alcance da expressão deve ser no sentido de a realização do plebiscito dever, necessariamente, abranger toda a população do Estado-membro ou do Município, e não apenas a população da área a ser desmembrada.

O acórdão fundamentou-se em dois pontos essenciais: (a) a utilização do método sistemático para realizar a interpretação do texto constitucional; (b) a proteção dos entes federados, ou seja, não faz sentido existir essa exigência para desmembramento de Estado-membro e não existir para o caso dos municípios. Sobre esses dois pontos que passaremos a tecer nossos comentários.

In: Revista dos Tribunais, n. 916, fevereiro, 2012.

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