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NOTAS SOBRE DIREITO MORAL DO AUTOR COMENTÁRIO AO ACÓRDÃO DO STJ QUE JULGOU O RESP 1.098.626/RJ

indisponibilidade-de-direitos

Artigo

Georges Abboud

Analisa-se, no julgado em questão, o posicionamento adotado pelo STJ quanto o conteúdo do direito do autor e seus desdobramentos, tanto no aspecto patrimonial, quanto moral. Nesta análise, valer-se-á do fundamento normativo da questão para verificar a natureza de direito fundamental do autor de ditar as providências artísticas cabíveis ao seu trabalho.

In: Revista de Direito Privado, n. 50, abril, 2012, p. 449 et seq.

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