Jurista autor de 90 livros faz palestra em Ribeirão Preto

Jurista autor de 90 livros faz palestra em Ribeirão Preto

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Um dos juristas mais procurados do Brasil, Nelson Nery Junior fala sobre "Cláusulas abusivas e a Súmula 381 do STJ", em Ribeirão Preto, no auditório da Livraria Jurídica Mizuno & Leitão, que fica na rua Otto Benz, 1201, Cidade Judiciária, no bairro Jardim América, nesta quarta-feira (5), às 17h.
A Súmula 381, editada em 2009, diz que as cláusulas abusivas de um contrato não podem ser conhecidas de antemão por parte do juiz; ou seja um cliente/consumidor que se sentir lesado por um contrato abusivo deve apontar todos os itens do contrato, pois o juiz, mesmo conhecendo a matéria, não pode se posicionar de antemão. Porém, o Código de Defesa do Consumidor diz que as cláusulas abusivas são nulas, permitindo a anulação do contrato.
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Fonte: Ribeirão Preto Online
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