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Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais

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Livro

Georges Abboud

Nesta obra, o advogado Georges Abboud analisa os aspectos mais atuais e polêmicos sobre o controle de constitucionalidade. Desse modo, a obra tem dois motes principais. O primeiro é esquematizar as principais modalidades de decisões de inconstitucionalidade e seus respectivos efeitos. O segundo aspecto da obra demonstra a intrínseca relação entre o controle de constitucionalidade e a proteção dos direitos fundamentais.

O livro está distribuído em dez capítulos, sistematizados de acordo com os seguintes eixos temáticos: (i) estabelecer o paradigma metódico em que se estrutura a obra, qual seja, o pós-positivista; (ii) análise dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade e o processo perante o qual se desenvolvem, isto é, o processo constitucional; (iii) à sistematização das principais modalidades da decisão de inconstitucionalidade; (iv) a relação existente entre os efeitos da declaração de inconstitucionalidade e a intagibilidade da coisa julgada; (v) a evolução do constitucionalismo e o recrudescimento da regulação do poder público mediante a institucionalização dos direitos fundamentais; (vi) controle de constitucionalidade da súmula vinculante; (vii) controle de constitucionalidade e arbitragem; (viii) Administração Pública e controle de constitucionalidade; (ix) relação entre o aumento do efeito vinculante e a diminuição de processos e (x) conclusão sobre controle de constitucionalidade e sua importância para a proteção do Estado Constitucional.

Da apresentação de Lenio Streck:Em síntese, está-se diante de uma obra que, de forma sofisticada, trata das questões mais polêmicas do controle de constitucionalidade. E Georges nem precisou fazer qualquer profissão de fé entre o eixo temático procedimentalista ou substancialista. Não foi necessário. Teve ele presente que a afirmação do caráter hermenêutico do direito e a centralidade que assume a jurisdição nesta quadra da história – na medida em que o legislativo (a lei) não pode antever todas as hipóteses de aplicação – não pode significar uma queda na irracionalidade e, tampouco, uma delegação em favor de decisionismos e arbitrariedades judiciais. E isso basta! Por todas essas razões, a obra Jurisdição Constitucional e Direitos, de Georges Abboud, deve fazer parte das bibliotecas de todos aqueles que desejarem refletir criticamente sobre o papel da jurisdição constitucional em um país periférico”.

Do prefácio de Nelson Nery Jr.:Por tudo isso, o livro que tenho a honra de prefaciar é, a meu juízo, o melhor trabalho que já se escreveu no Brasil sobre o tema, porque oriundo de séria e sólida pesquisa acadêmica, documentado em ampla e autorizada doutrina, nacional e estrangeira, bem como na jurisprudência do STF e das mais importantes cortes constitucionais da Europa e dos países de common law e, principalmente, porque se trata de trabalho imparcial, desarmado, desassombrado, destituído de corporativismo e de ideologia, como convém a um trabalho científico. Destaca-se, portanto, como primo inter pares, superando, pela sua autoridade, os escritos que coonestam o decisionismo, o ativismo, o protagonismo judicial, mecanismos incompatíveis com o verdadeiro estado democrático de direito

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