Publicações

Julgamento arbitral por equidade e prescrição.

indisponibilidade-de-direitos

Artigo

Nelson Nery Junior

Nesse artigo o autor discorre sobre o julgamento por equidade e a vedação ao árbitro proferir qualquer decisão contra constitutionem e contra os dispositivos legais cuja natureza seja de ordem pública. Julgamento por equidade confere maior margem de atuação e flexibilidade para atuação do árbitro, sem, contudo, deixar, tal como o juízo estatal, de submeter-se aos preceitos constitucionais e à ordem pública.

Nelson Nery Jr. In: Nelson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery (coord.). Revista de Direito Privado, v. 45, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 323.

Share Button

bt-conheca-autor

Scroll to Top