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Intervenção da União como amicus curiae – deslocamento de competência.

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Artigo

Nelson Nery Junior

Nesse artigo o autor analisa um caso em que houve a intervenção processual da União Federal como amicus curiae. A CF elenca um rol taxativo de circunstâncias em que a competência pode ser deslocada para a Justiça Federal, quais sejam: nas hipóteses em que se revestir da condição de autora, ré, assistente ou oponente (CF 109 I), cuja interpretação é restritiva.

Nelson Nery Jr. In: Soluções Práticas de Direito - Nery, v. 4, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p. 159.

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