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Ineficácia do negócio jurídico previsto na LF 52 VIII: Alienação do estabelecimento comercial (trespasse).

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Artigo

Nelson Nery Junior

O direito falencial tem principiologia própria, que o difere do direito civil comum, notadamente no que tange às irregularidades dos atos praticados pelo empresário, dos quais podem advir prejuízos para a massa falida. Nesse artigo o autor examina uma das hipóteses de ineficácia do negócio jurídico com relação à massa, prevista na LF 52 VIII: a alienação do estabelecimento comercial, ou seja, o trespasse.

Nelson Nery Jr. In: Doutrinas Essenciais de Direito Empresarial, v. 1, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p. 1111.

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