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Impedimento e suspeição de conselheiro do CADE no processo administrativo da concorrência.

indisponibilidade-de-direitos

Artigo

Nelson Nery Junior

Nesse artigo o autor analisa um caso em que duas empresas estavam sendo submetidas a processo administrativo pelo CADE e houve a indagação sobre a existência de eventual impedimento ou suspeição de uma conselheira para votar em todos os processos em que já havia se dado por impedida.

Nelson Nery Jr. In: Revista de Processo, v. 100, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, p. 208.

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