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Fraude contra credores e os embargos de terceiros

indisponibilidade-de-direitos

Artigo

Nelson Nery Junior

Nesse ensaio o autor examina a possibilidade ou não de reconhecer-se a fraude contra credores nos embargos de terceiro, trazendo à colação alguns problemas atinentes à questão ora proposta. Existem duas correntes jurisprudenciais a respeito da admissão ou não do reconhecimento da fraude a credores em sede de embargos de terceiro. Pelo número de decisões num e noutro sentido, nota-se que a matéria é bem controvertida em nossos tribunais.

Nelson Nery Jr. In: Doutrinas Essenciais de Processo Civil, v. 8, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 1001.

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