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Embargos infringentes – Voto Médio

indisponibilidade-de-direitos

Artigo

Nelson Nery Junior

Muitas vezes os julgamentos colegiados nos tribunais ocorrem pela prolação de votos díspares, sem que se tenha nítido o verdadeiro e seguro resultado do mesmo julgamento.

Nessas situações, doutrina e jurisprudência propugnam pela solução do voto médio, que é fruto do resultado intermediário entre os votos díspares do órgão colegiado.

Nelson Nery Jr. In: Soluções Práticas de Direito - Nery, v. 4, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p. 819.

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