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Doação e Legado nos Testamentos

indisponibilidade-de-direitos

Artigo

Nelson Nery Junior

Nesse artigo são analisadas as semelhanças e as distinções entre doação e legado. Além disso, o autor discorre sobre a nulidade de cláusula testamentária que obsta o exercício do direito de conferir e de reduzir legado.

Nelson Nery Jr. In: Soluções Práticas de Direito - Nery, v. 3, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p. 375.

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