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DIREITO SUBJETIVO I: CONCEITO, TEORIA GERAL E ASPECTOS CONSTITUCIONAIS

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Artigo

Georges Abboud

O artigo tem como objetivo explorar a teoria do direito subjetivo a partir de relação tradicional com o direito objetivo e sua conceituação como facultas agendi para propiciar uma reflexão que, passando por apontamentos críticos profundamente interessantes, em especial na esteira do pensamento de Max Weber e Hans Kelsen, indique condições de possibilidades para se pensar na atualidade o tema do direito subjetivo e seu profícuo relacionamento com o Estado Democrático de Direito.

In: Revista de Direito Privado, n. 52, outubro, 2012, p. 11 et seq.

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