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Direito de informação quanto aos alimentos geneticamente modificados

indisponibilidade-de-direitos

Artigo

Nelson Nery Junior

O debate acerca dos Organismos Geneticamente Modificados (OGM), em especial com relação aos Alimentos Geneticamente Modificados, encontra-se, nos dias atuais, muito mais amadurecido e com maiores subsídios técnicos e científicos para a discussão do problema e para o encaminhamento das soluções. O autor discorre, nesse artigo, sobre o direito à informação dos consumidores dos referidos produtos sob a égide do Código de Defesa do Consumidor, do Decreto n. 4860/2003, da Lei n. 11105/2005 e da Portaria n. 2658/2003.

Nelson Nery Jr. In: Soluções Práticas de Direito - Nery, v. 3, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p. 533.

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