Jurista autor de 90 livros faz palestra em Ribeirão Preto

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Jurista autor de 90 livros faz palestra em Ribeirão Preto

Um dos juristas mais procurados do Brasil, Nelson Nery Junior fala sobre "Cláusulas abusivas e a Súmula 381 do STJ", em Ribeirão Preto, no auditório da Livraria Jurídica Mizuno & Leitão, que fica na rua Otto Benz, 1201, Cidade Judiciária, no bairro Jardim América, nesta quarta-feira (5), às 17h.
A Súmula 381, editada em 2009, diz que as cláusulas abusivas de um contrato não podem ser conhecidas de antemão por parte do juiz; ou seja um cliente/consumidor que se sentir lesado por um contrato abusivo deve apontar todos os itens do contrato, pois o juiz, mesmo conhecendo a matéria, não pode se posicionar de antemão. Porém, o Código de Defesa do Consumidor diz que as cláusulas abusivas são nulas, permitindo a anulação do contrato.
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Fonte: Ribeirão Preto Online

Sócios de Nery Advogados palestram sobre Marco Civil da Internet na AASP

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Sócios de Nery Advogados palestram sobre Marco Civil da Internet na AASP

O Marco Civil da Internet e os principais temas e aspectos da Lei nº 12.965/2014 serão discutidos na próxima semana, na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). No corpo docente estão os advogados Georges Abboud e Letícia Caroline Méo, sócios do escritório Nery Advogados que discutem o tema “Acesso à informação e o direito à conexão de qualidade”, no dia 6 de agosto (quarta-feira), às 19 horas.
Os oradores estarão disponíveis durante o curso para responder as indagações dos participantes sobre os temas propostos. Georges Abboud é professor de direito civil, doutor e mestre em Direito pela PUC-SP e autor dos livros Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais e Introdução à Teoria e à Filosofia do Direito. Já a advogada Letícia Méo, é especialista em Direitos Difusos e Coletivos e Mestranda em Direito Civil também pela PUC-SP.
As palestras presenciais também serão transmitidas simultaneamente ao vivo, via satélite, para mais de 50 cidades nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Tocantins, Maranhã e Pará.
O Curso de Marco Civil da Internet: principais temas e aspectos da Lei nº 12.965 / 2014 acontece durante os dias 4, 5 e 6 de agosto às 19 horas, na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) que fica na Rua Álvares Penteado, 151, Centro, São Paulo. As incrições podem ser feitas até o dia 3/8. Informações: (11) 3291 9200

Georges Abboud, de Nery Advogados, é palestrante do XIV Congresso Nacional do...

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Georges Abboud, de Nery Advogados, é palestrante do XIV Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor

O advogado Georges Abboud, do Nery advogados, apresenta questões polêmicas da Ação Civil Pública, entre elas legitimidade, objeto e eficácia da coisa julgada, no XIV Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor, que acontece de 6 a 8 de agosto em Campo Grande (MS). Sua apresentação acontece no dia 7, às 14h, no painel III. A mesa será presidida por Eduardo Franco Cândia, promotor de Justiça na capital sul-mato-grossense. Além de advogado, Abboud é professor da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo.
Também participam na mesa Márcio Flávio Mafra Leal, juiz federal em Brasília e professor da Universidade Federal da Bahia e Patrícia Miranda Pizzol, professora da PUC-SP.O encontro também abordará temas como Serviços regulados e direito do consumidor; serviços em espécie e Responsabilidade do fornecedor em temas consumeristas, com especialistas e autoridades de todo Brasil. O evento vai de 6 a 8 de agosto e é voltado para profissionais do direito e acadêmicos. Deve receber 700 congressistas, e terá carga horária de 30 horas.
Mais informações em www.mpcon.org.br

João Carlos Zanon, de Nery Advogados, é palestrante no Instituto Nacional de...

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João Carlos Zanon, de Nery Advogados, é palestrante no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)

Jurista aborda novo Marco Civil da Internet, explicando itens como fundamentos da lei, a proteção aos registros e dados pessoais e a privacidade na internet.
No dia 7 de agosto, durante seminário da pós-graduação em Computação Aplicada do INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, em São José dos Campos (SP), o advogado João Carlos Zanon, da banca Nery Advogados apresenta o tema O Marco Civil da Internet: aspectos jurídicos principais e polêmicos. A palestra abordará a entrada em vigor da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet), que passou a valer a partir de junho deste ano, e tratará dos aspectos jurídicos principais e das polêmicas suscitadas pela nova legislação. Zanon é autor do livro Direito à proteção dos dados pessoais, publicado pela RT em 2013.
Entre os tópicos de seu painel estarão o regime jurídico das atividades na internet, passando por direitos e garantias dos usuários e dos deveres dos prestadores de serviços. Também passará pelos fundamentos da lei, a proteção aos registros e dados pessoais, a privacidade na internet, a responsabilidade por danos decorrentes de conteúdo gerados por terceiros, a neutralidade e o monitoramento na internet.
João Carlos Zanon é graduado em Direito pela USP e mestre e doutorando em Direito pela PUC-SP. É tecnólogo pela FATEC/UNESP. Atua nas áreas de Contencioso Cível Especializado, Difusos e Coletivos, Constitucional, Empresarial, Administrativo, Bancário, Família e Sucessões, Contratos e Arbitragem.  

A inconstitucionalidade da Resolução / CONANDA n.º 163/2014 que dispõe sob...

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A inconstitucionalidade da Resolução / CONANDA n.º 163/2014 que dispõe sobre publicidade infantil

Regulamentação prévia e abstrata que torna proibida toda e qualquer publicidade dirigida às crianças
A Resolução n.º 163/2014 editada pelo CONANDA impõe sérias restrições à publicidade voltada ao público infantil que, na prática, torna abusiva e, portanto, proibida qualquer comunicação comercial voltada para crianças, independentemente do horário de divulgação e do veículo de comunicação, inclusive espaços públicos, eventos e internet. Sob o pretexto de regulamentação destinada à proteção do público infantil, o CONANDA apresenta normatização completamente contrária ao ordenamento jurídico brasileiro. Em primeiro lugar, o Conselho ofende ao princípio da legalidade, tendo em vista que a Constituição Federal determina que qualquer regulamentação sobre publicidade deve ser realizada por lei federal e não por resolução. Em segundo lugar, a proibição, em abstrato, da publicidade infantil caracteriza violação aos direitos constitucionais fundamentais de livre iniciativa, de liberdade de expressão e de criação e o direito à informação, ou seja, o direito de todos, - inclusive das crianças como previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente -, de prestar informações e de ser informado sobre qualquer fato ou assunto. A Resolução olvida, ainda, que a própria Carta Magna prevê quais são os casos excepcionais de restrição (e não de proibição) da publicidade, que são, apenas, o anúncio de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias. Assim, se é vedado até mesmo por lei impor restrição de tamanha ordem à liberdade publicitária, abstrata e prévia, a resolução apresenta-se em integral desconformidade com a legislação brasileira. Além disso, embora a referida Resolução não preveja sanções, fato é que o enquadramento de publicidades nas circunstâncias nela previstas, automaticamente, caracteriza o anúncio como abusivo e, portanto, como ilegal. Não obstante, é o Código de Defesa do Consumidor, lei federal, que regulamenta a publicidade abusiva e a própria Constituição Federal que consigna as hipóteses excepcionalíssimas em que a liberdade publicitária pode sofrer restrições. Dessa forma, a previsão, por meio de Resolução, de que qualquer caso que se enquadre nas hipóteses nela previstas como publicidade abusiva afronta o inciso II, do artigo 5.º da Constituição Federal, que determina que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, bem como viola o princípio do contraditório e da ampla defesa, pois determina em abstrato que toda veiculação que nela se enquadre seria ilegal. Pode-se dizer, portanto, que a Resolução n.º 163/2014 é ato inconstitucional de censura da liberdade publicitária. Não há dúvida sobre a importância de proteção da criança, como indivíduo vulnerável e em desenvolvimento. No entanto, o Brasil já possui sistema eficaz de controle misto da publicidade, em plena consonância com as previsões constitucionais, destinado a verificar se determinados casos concretos se aproveitam da deficiência de julgamento e experiência da criança. No âmbito infraconstitucional, o Código de Defesa do Consumidor proíbe a publicidade abusiva, que explore a vulnerabilidade infantil, bem como há legislação específica que regulamenta a comercialização de determinados produtos, como a L. 11.265/2006 a qual dispõe sobre alimentos para lactentes e crianças de primeira infância. Além disso, há eficiente regulamentação privada do setor, efetivada pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, cujo código normativo disciplina os anúncios dirigidos à criança com sérias exigências, que, se descumpridas, podem resultar na suspensão da veiculação. O Código de Autorregulamentação, em verdade, reflete pressupostos tratados em normas internacionais, tais como a Diretiva 89/552/CEE, do Conselho da Europa de 3.10.1989 e o Código de Práticas Publicitárias da Câmara Internacional do Comércio (ICC Code). Sendo assim, há no sistema brasileiro normas suficientes e eficazes para a condenação de eventuais abusos. De acordo com o advogado Nelson Nery Junior, sócio fundador do Nery Advogados, a Resolução 163/2014 cria proibição inconstitucional à liberdade publicitária, tratando-se de medida desarrazoada que encontra óbice no “princípio da proibição de excesso, ínsito ao Estado Constitucional e que possui o papel principal de controlar a atuação dos poderes públicos que seja restritiva da liberdade individual”.

George Abboud dará palestra no Encontro da Defensoria Pública do Mato Gross...

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George Abboud dará palestra no Encontro da Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul

Georges Abboud, sócio do Nery Advogados, será um dos palestrantes do 1º Encontro Regional da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, evento que acontece de 27 a 28 de março em Ponta Porã. Professor Titular do curso de mestrado e doutorado em Direito da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP, além de autor das obras "Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais" e "Introdução à Teoria e à Filosofia do Direito", o advogado falará no painel O papel do Judiciário e da Defensoria Pública no Estado Democrático de Direito, no dia 27, às 19h30.

Serviço:

Evento: 1º Encontro Regional da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul
Local: Centro de Convenções Miguel Gómez, Ponta Porã, MS
Data: 27 de março
Horário: 19h30

O Código de Processo Civil e a Justiça brasileira – Perspectivas de av...

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O Código de Processo Civil e a Justiça brasileira – Perspectivas de avanços e retrocessos

capa-da-revista Em 26 de março de 2014 a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n.8046/2010, oriundo do Senado Federal, que institui o Código de Processo Civil, revogando o vigente CPC de 1973.

O projeto será enviado de volta ao Senado Federal para apreciação das emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados. Somente depois das considerações do Senado é que será remetido à Presidência da República para sanção.

Melhorar a legislação do País é sempre providência salutar e bem-vinda, pois a todos interessa a existência de leis constitucionais e adequadas à realidade brasileira e, no caso específico do processo civil, que atendam às garantias constitucionais da celeridade processual e da razoável duração do processo (CF 5º LXXVIII).

Equívoco muito comum entre nós é pretender modificar a legislação como que, num passe de mágica, essa mudança per se fosse capaz de alterar a natureza e a realidade das coisas. Não é com mudança de legislação, apenas, que serão melhoradas as condições da Justiça brasileira e da duração razoável do processo, bem como a qualidade da prestação jurisdicional pelos juízes e tribunais do País.

Leis nós temos muitas. E boas. Mas sua aplicação e/ou efetividade é que sofrem das mazelas culturais, econômicas e sociais próprias de um País em desenvolvimento e que está caminhando a passos lentos para a estabilização das instituições democráticas.

Exemplo disso são os Códigos de Defesa do Consumidor (L 8078/90) e a Lei da Ação Civil Pública (L 7347/85), diplomas excepcionais que têm prestado relevantes serviços à cidadania brasileira, mas que, de outra parte, têm-se mostrado relativamente inefetivas por conta da deficiência de manejo por todos aqueles que devem se servir dessas leis. Falamos de advogados, membros do Ministério Público, magistrados em geral, órgãos da Administração Pública e procuradores públicos. Daí a razão pela qual quer-se empreender reforma no CDC e na LACP. O problema não é de deficiência da lei, mas de aplicação e efetividade da lei. Em suma, o problema é, enfim, cultural.
No caso do CPC o cenário é um pouco diferente, mas a gênese é  assemelhada. Há um problema grave de estoque de autos no Poder Judiciário tout court, o que vale dizer que há demora excessiva na solução dos casos submetidos ao exame dos juízes e dos tribunais.
Pensou-se num novo CPC que privilegiasse a questão do estoque de autos e a hierarquia dos tribunais sobre os juízos singulares.
Essa visão em meu modo de ver é, em princípio, distorcida, porque ataca o efeito mas não a causa. Porque há um número excessivo de processos, tomam-se medidas para diminuir esse número. O problema é de outra ordem, nomeadamente, de natureza cultural. O exemplo vem de cima. O primeiro a descumprir a Constituição e as leis é o Poder Público. Ele não cumpre o pacto social e, como esse nefasto mau exemplo, os particulares também não cumprem suas avenças, gerando judicialização dos problemas daí advindos. Caso o Poder Público cumprisse a Constituição e as leis, tomando a iniciativa de decidir ex officio questões cristalinas sobre as quais não há dúvida, a diminuição de demandas seria sensível e ocorreria automaticamente. Não só o Poder Público descumpre a CF 37 caput, agindo contra a boa-fé objetiva - por exemplo, deixando de decretar de ofício a prescrição das pretensões governamentais quando essas já se encontrarem extintas - como ajuízam ações com pretensões extintas, que são acolhidas por parcela do Poder Judiciário!!
O Projeto de Lei n. 8046/2010 obedece à pauta dos tribunais superiores, vale dizer, foi elaborado para desafogar os escaninhos principalmente do STF e do STJ, sem que se tivesse privilegiado o jurisdicionado, o povo, destinatário final da prestação jurisdicional. Não se perguntou para o povo se ele quer a extinção de recursos ou a dificuldade em admitir-se recurso para qualquer tribunal, ou se o povo quer que seu direito constitucional de ação (CF 5º XXXV) seja obstaculizado por decisão liminar que julga improcedente sua pretensão, fazendo coisa julgada material, quando essa pretensão contrariar súmula de tribunal!!
Em meu entender o povo deveria ter sido consultado, de nada valendo a afirmação de que o projeto foi aprovado na "Casa do Povo", que é a Câmara dos Deputados. Estou falando de democracia verdadeira e não de democracia formal. Não se faz um Código de Processo Civil para atender interesses apenas de tribunais.
A questão da hierarquia é ainda mais aguda, pois quer-se instituir o autoritarismo do processo com o denominado "direito jurisprudencial", termo que coloco entre aspas porque entendo ser pejorativo, porquanto não pode existir num País que adota como fundamento o Verfassugsstaat (CF 1º caput), jurisprudência vinculante seja de que tribunal partir essa "determinação". O CPC de 1973, aprovado durante o regime da ditadura militar era e é ideologicamente democrático; o novo CPC, com a instituição de obediência hierárquica dos juízos aos tribunais, como a instituição de súmula vinculante, súmula impeditiva de recurso e outros recursos assemelhados, será um código ideologicamente autoritário. Mais uma vez estaremos diante de um "estado democrático de direito" virtual, de uma democracia com punhos de renda.
Quanto ao mais, naquilo que o Projeto traz de melhoria dos institutos processuais só pode receber elogios pois, repito, ninguém pode colocar-se contra a melhoria da legislação. Mas isso é varejo. No atacado, o Código será autoritário, instalará a ditadura dos tribunais e descumprirá o já tão menoscabado direito de ação, garantia constitucional (CF 5º XXXV) que deverá ser tratado como cláusula de algodão, porque de pétrea parece que não terá mais nenhum vestígio.
Boa sorte ao jurisdicionado brasileiro. É o que posso humildemente desejar.
* Nelson Nery Júnior é advogado e consultor jurídico, professor titular das faculdades de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp)

Nery Advogados tem a honra de convidar para o coquetel de lançamento das segu...

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Nery Advogados tem a honra de convidar para o coquetel de lançamento das seguintes obras:

Decisão Judicial e Discricionariedade - A sentença determinativa no processo civil - Carmen Lígia Nery Direito à Proteção dos Dados Pessoais - João Carlos Zanon
Data: 26 de março de 2014
Local: Nery Advogados - Rua Novo Horizonte, 198, Higienópolis, São Paulo
Horário: A partir das 18h30
Convite lancamento Nery livros

Nery Advogados participa de campanha beneficente organizada pela Sodexo

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Nery Advogados participa de campanha beneficente organizada pela Sodexo

O Nery Advogados recebeu o certificado de reconhecimento pela doação voluntária de cestas básicas para a edição de 2013 da campanha beneficente Servathon Sodexo, realizada pela Sodexo Benefícios e Incentivos Brasil. Ao todo, a campanha arrecadou esse ano 14,5 toneladas de mantimentos que irão beneficiar 22 ONGs de 16 municípios diferentes - números que bateram todos os recordes desde que a iniciativa começou a ser realizada no País.
A Sodexo, empresa multinacional de serviços de alimentação e gestão de benefícios, realiza desde 1996 a ação mundial de combate à fome. Em 2012, participaram 42 países em 6 continentes, com envolvimento e engajamento de 40.000 colaboradores e atendimento a 573 ONGs e Associações. Foram mais de 469 atividades no combate a má nutrição. O objetivo é fazer com que todos os 80 países onde a empresa atua participem.

Ana Luiza Nery fala sobre Código do Consumidor em painel na Fenalaw 2013

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Ana Luiza Nery fala sobre Código do Consumidor em painel na Fenalaw 2013

Ana Luiza Nery, sócia do Nery Advogados, participou do painel Inovações Legislativas para 2013, realizado hoje, na Fenalaw 2013. A proposta do painel é debater as mudanças nos Códigos de Processo Civil, Comercial, Penal e do Consumidor e o que essas alterações trarão de impacto para a realidade empresarial e dos escritórios, além de abordar os motivos que têm levado a alterações em códigos tão importantes.
Ana Luiza Nery é mestre e doutoranda em Direito pela PUC-SP e professora assistente da graduação em Direito da mesma instituição de ensino. Atua nas áreas de Contencioso Cível Especializado, Difusos e Coletivos, Constitucional, Empresarial, Administrativo, Bancário, Contratos e Arbitragem. É autora do livro Compromisso de Ajustamento de Conduta, em sua segunda edição, publicado pela RT em 2012, e membro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).
Em sua 10ª edição, a Fenalaw acontece entre os dias 15 e 17 de outubro de 2013, no Centro de Convenções Frei Caneca.

Nelson Nery Jr. cria nova banca de advogados

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Nelson Nery Jr. cria nova banca de advogados

Com foco em trabalhos em áreas como Direitos Difusos e
Coletivos, Bancário e Administrativo, renomado jurista empreende novo escritório com especialistas.

A respeitada lista dos escritórios de advocacia do Brasil acaba de ganhar um reforço de peso – o Nery Advogados. Após anos de atuação como sócio do Magalhães, Nery e Dias Advocacia, o advogado Nelson Nery Jr., reconhecido doutrinador que atuou no Ministério Público e é professor titular da faculdade de Direito da PUC-SP e da UNESP, entendeu ser chegada a hora de apostar em um modelo que represente as suas convicções profissionais.
Com um perfil que privilegia o profundo conhecimento acadêmico, associado ao firme propósito de alcançar os melhores resultados, a nova banca surge em um momento de grandes mudanças no cenário da advocacia. “O binômio qualidade e atendimento personalizado é o que hoje norteia as empresas na escolha de escritórios que as represente. É essa a nossa proposta”, explica Nery.
A iniciativa do jurista foi de pronto abraçada por uma equipe jovem, mas com credenciais invejáveis. Formam o grupo João Carlos Zanon, Ana Luiza Nery, Carmen Lígia Nery, Georges Abboud, Letícia Caroline Méo e Thiago Silveira Antunes. E o fato do escritório ter integrantes como o mesmo sobrenome do fundador não é mera coincidência. Segundo Nery, a presença de suas duas filhas na equipe, ambas discípulas de sua doutrina profissional, confere ao escritório uma vantagem essencial à continuidade de seu trabalho.
Dono de extenso currículo, Nery Jr foi procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo por 27 anos e é reconhecido em todo o país por sua atuação nas áreas de Direito do Consumidor, Ambiental, Contencioso Cível, Comercial, Administrativo e Constitucional, além de exercer arbitragem em casos nacionais e internacionais.  Ao longo de sua carreira, tem sido responsável por trabalhos como Comentários ao Código de Processo Civil, Código Civil e Constituição Federal, todos best-sellers da literatura jurídica brasileira. Foi ainda coautor de trabalhos que resultaram na Lei de Ação Civil Pública e no Código de Defesa do Consumidor.

Georges Abboud, sócio do Nery Advogados, ministra palestra em evento especial...

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Georges Abboud, sócio do Nery Advogados, ministra palestra em evento especial sobre a Constituição

Georges Abboud, sócio do Nery Advogados, é um dos palestrantes convidados do evento Jornada de Estudos Jurídicos: 25 anos a Constituição e seus Princípios, que será realizado no dia 31 de outubro, em Catalão, interior de Goiás. O tema da palestra será A importância da motivação e sua análise no NCPC: é preciso levar a sério a afirmação de que nossos Tribunais erram, na qual o advogado terá como companheiro de mesa o Prof. Dr. Eduardo Alvim.
Graduado em Direito pela UNESP e mestre pela PUC-SP, Georges Abboud atua na área de Contencioso Cível Especializado, Difusos e Coletivos, Constitucional, Empresarial, Administrativo, Bancário, Contratos, Arbitragem. É autor de livros como Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais e Introdução à Teoria e à Filosofia do Direito.
Mais informações: http://www.cesuc.br/Cesuc,INF,TWpJeQ.rb

Serviço

Evento: Jornada de Estudos Jurídicos: 25 anos a Constituição e seus Princípios
Data: 31 de outubro de 2013
Endereço: CESUC - Rua Prof. Paulo de Lima, 100, Catalão – Goiás