Bom recurso para solução rápida de impasses, Termo de Ajustamento de Conduta ainda é pouco utilizado

Bom recurso para solução rápida de impasses, Termo de Ajustamento de Conduta ainda é pouco utilizado

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Dentro do universo das causas jurídicas, problemas ambientais têm cada vez mais sido resolvidos por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Esse instrumento de negociação, no entanto, pode ser eficaz em outros tipos de processos por permitir resolver impasses com economia de tempo e recurso. Ana Luiza Nery, sócia do Nery Advogados e professora assistente na PUC/SP, em palestra proferida durante o III Encontro Sobre Direito Ambiental, falou sobre como é possível utilizar o TAC de forma mais eficiente.
Com o tema "Compromisso de Ajustamento de Conduta: teoria e análise de casos práticos", a advogada explicou o motivo do TAC ser a melhor opção para resoluções de questões ambientais e ressaltou que o instrumento não é muito utilizado por ainda ser desconhecido. "Quando falamos de meio ambiente não tratamos de Direito Privado, Individual ou Coletivo, pois atinge todas as áreas e, por isso, a negociação pelo TAC é a melhor forma de buscar a transformação social". Ainda segundo Ana Luiza, o Termo de Ajustamento de Conduta pode tratar de patrimônio cultural, deficientes físicos, idosos, trabalhadores, entre outros. Ou seja, se aplica às mais diversas esferas sociais.
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