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Decisão Judicial e discricionariedade

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Livro

Carmen Lígia Nery

Editora Thomson Reuters - Revista dos Tribunais

Nesta publicação, a advogada Carmen Lígia Nery apresenta a proposta do estudo da sentença, ou ato decisional, a partir do paradigma pós-positivista. Enfrenta-se, pois, a necessária distinção entre texto normativo e norma que leva à inconteste conclusão de que é impossível reconhecer o ato decisional como silogístico. Defende-se, ainda, o dever de fundamentação (CF 93 IX) como barreira à outorga de poder discricionário ao juiz para a completude do tipo legal aberto.

A sentença determinativa trabalha com textos normativos abertos semanticamente, deixando claro o papel criador de direito exercido pelo juiz na prolação da sentença. O livro mostra as dificuldades enfrentadas pela doutrina na conceituação da sentença determinativa quando analisada a partir de suas premissas teóricas clássicas (conferir poder discricionário ao juiz na complementação do comando legal aberto e admitir o ato decisional como silogístico).

É indispensável a leitura da obra (...) por todos aqueles que desejarem dar um salto em direção à superação das diversas formas de positivismo e não somente do clássico ‘juiz boca da lei’, comenta Lenio Luiz Streck, autor do prefácio.

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