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DA (IM)POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL

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Artigo

Georges Abboud

O presente artigo tem por escopo abordar de maneira crítica a polêmica em torno dos posicionamentos favoráveis à relativização da coisa julgada. A análise será realizada em duas partes: a princípio, far-se-á uma investigação fenomenológica sobre o instituto da coisa julgada, percorrendo as etapas do capitalismo que compõem a modernidade e, posteriormente, examinar-se-á o atual estágio da mesma, sua liquidez e, conseqüentemente, sua influência sobre o ordenamento jurídico.

Na segunda, parte será esquadrinhado o problema da coisa julgada inconstitucional violadora de direitos ou garantias fundamentais e sua possibilidade de fulminação perante a jurisdição constitucional da liberdade mediante a propositura da argüição de descumprimento de preceito fundamental por todo cidadão; este exame será realizado em cotejo com o Direito Comparado, sobretudo o alemão.

In: Revista de Direito Privado, n. 23, julho, 2005, p. 47 et seq.

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