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Contrato aleatório.

indisponibilidade-de-direitos

Artigo

Nelson Nery Junior

Nesse artigo o autor analisa o contrato particular de cessão de créditos tributários, em que a álea consiste na cessão de crédito antes do trânsito em julgado da ação que garantia a cedibilidade e compensabilidade do crédito. Argumenta o autor que os riscos das partes decorrem de álea própria do contrato, não da condicionalidade da obrigação.

Nelson Nery Jr. In: Soluções Práticas de Direito - Nery, v. 2, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p. 235.

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