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Nelson Nery Junior

Nesse artigo o autor discorre sobre o movimento de recepção do Direito Romano na Europa continental, com especial destaque para a escola pandectista alemã, em que os juristas se dedicaram ao debate da questão da codificação do direito privado, vencendo a tese da codificação com o advento do BGB (Bürgerliches Gesetzbuch) e da ZPO (Zivilprozessordnung).

Foi em 1868 que surgiu na Alemanha o trabalho pioneiro de Oskar von Bü1ow sobre as exceções e os pressupostos processuais (Die Lehre von den Einreden und die Prozessvoraussetzungen) que, embora tratasse do processo civil na visão de recepção do Direito Romano, traçou os princípios básicos de forma a dar contornos de ciência ao Direito Processual Civil. Nasceu, portanto, com a obra de Bülow, o Direito Processual Civil como ciência autônoma do Direito Civil.

Considerando o direito de ação como autônomo em face do direito material, a doutrina processualística procurou traçar seu perfil, fixando requisitos para o seu exercício. No Brasil a Constituição Federal o adotou no seu art. 5º, XXXV.

Nelson Nery Jr. In: Doutrinas Essenciais de Processo Civil, v. 2, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 179.

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