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Competência no processo Civil Norte-Americano: o instituto do forum (non) conveniens

indisponibilidade-de-direitos

Artigo

Nelson Nery Junior

Nesse artigo, o autor analisa um instituto norte-americano assemelhado ao desaforamento, previsto no processo penal brasileiro (CPP 424). Trata-se do forum (non) conveniens, que serve como elemento norteador do Juiz para, discricionariamente, fixar a competência para determinada causa, quando ocorrerem certos pressupostos para sua incidência.

A definição de forum non conveniens, sua natureza jurídica, seu objetivo e suas hipóteses de incidência são questões analisadas neste estudo, em que também se compara o instituto com hipóteses semelhantes existentes nos processos civil e penal brasileiros.

Nelson Nery Jr. In: Revista dos Tribunais, v. 781, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, p. 28.

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