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Co-seguro e Direito do Consumidor. Solidariedade entre segurados e co-segurador. Conformação do direito do seguro com o direito do consumidor.

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Artigo

Nelson Nery Junior

Nesse artigo o autor analisa uma lide entre uma empresa e a Junta Comercial do Estado do Espírito Santo, que tem como objeto a discussão da validade de uma assembleia, bem como de todos os atos nela praticados, razão por que não haveria motivo para que a Junta Comercial não fizesse o registro da referida ata, a fim de que os atos negociais da empresa pudessem ser praticados sem solução de continuidade e já de conformidade com o novo modelo estabelecido em assembleia.

Nelson Nery Jr. In: Doutrinas Essenciais de Direito do Consumidor, v. 4, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 937.

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