Publicações

A RESPONSABILIDADE DO COMERCIANTE À LUZ DO ARTIGO 13 DO CDC

indisponibilidade-de-direitos

Artigo

Ana Luiza de Andrade Nery

O artigo versa sobre a responsabilidade do fornecedor imediato pelo fato do produto e do serviço, regulada pelo CDC 13. O objetivo do texto é analisar a responsabilidade solidária e subsidiária do fornecedor bem como suas implicações nas relações de consumo.

Considera-se equilibrado e justo o sistema de responsabilidade civil do fornecedor imediato, em virtude de viabilizar o efetivo ressarcimento do consumidor lesado pelo dano provocado por produto ou serviço, ampliando o rol dos responsáveis e maximizando, portanto, a proteção ao consumidor.

In: Marcelo Sodré et allii (org.). Comentários ao Código de Defesa do Consumidor, São Paulo: Verbatim, 2009, p. 115 et seq.

Share Button

bt-conheca-a-autora

Scroll to Top